Licença-Paternidade: Como Funciona e Como Solicitar

A chegada de um bebê transforma completamente a vida da família. Para além da emoção do nascimento, também surgem responsabilidades práticas, como o cuidado com a mãe no pós-parto e o fortalecimento do vínculo com o recém-nascido. É nesse momento que entra a licença-paternidade, um direito fundamental garantido por lei.

Mas afinal, como funciona a licença-paternidade no Brasil? Quantos dias são garantidos por lei? E como solicitar? Vamos esclarecer tudo de forma simples e direta.

O Que é a Licença-Paternidade?

A licença-paternidade é um período de afastamento remunerado concedido ao pai após o nascimento (ou adoção) do filho. Durante esse tempo, o trabalhador pode se dedicar ao bebê e apoiar a mãe sem prejuízo do salário ou do emprego.

Quantos Dias o Pai Tem Direito?

O tempo de licença pode variar conforme a situação:

• CLT (regra geral): 5 dias corridos.

• Empresa Cidadã: até 20 dias (5 dias obrigatórios + 15 dias adicionais).

• Servidores públicos federais: 20 dias.

• Alguns estados e municípios: podem oferecer prazos maiores para servidores locais.

💡 Importante: a contagem começa no primeiro dia útil após o nascimento ou adoção, a não ser que a empresa ou órgão adote regra diferente.

Como Solicitar a Licença-Paternidade

O processo é simples, mas requer atenção:

1. Comunique a empresa: avise assim que possível sobre a chegada do bebê.

2. Apresente a certidão de nascimento: é o documento oficial que garante o direito.

3. Solicite formalmente: em muitas empresas, basta preencher um requerimento interno ou protocolar no RH.

4. No caso da Empresa Cidadã: o trabalhador precisa declarar que participará de cursos ou atividades de paternidade responsável (geralmente fornecidos online).

Diferenças Entre CLT, Empresa Cidadã e Serviço Público

• CLT tradicional: 5 dias corridos.

• CLT + Empresa Cidadã: até 20 dias (exige adesão da empresa ao programa do governo).

• Servidores públicos: em regra, 20 dias, podendo variar em cada esfera (federal, estadual ou municipal).

Licença-Paternidade Ampliada: Existe?

No Brasil ainda não há uma lei geral que amplie a licença-paternidade para todos. Porém, há discussões sobre estender o prazo, já que a presença do pai nos primeiros meses é essencial para a família.

Algumas empresas privadas, mesmo fora do Programa Empresa Cidadã, oferecem benefícios extras como forma de apoio aos colaboradores.

Por Que a Licença é Tão Importante?

Mais do que um direito trabalhista, a licença-paternidade é uma oportunidade única:

• Fortalece o vínculo pai-bebê.

• Apoia a mãe no pós-parto, reduzindo a sobrecarga.

• Torna a chegada do bebê mais tranquila.

• Contribui para a divisão justa de responsabilidades.

👉 Não é “férias”: é um período precioso para aprender, participar e estar presente desde os primeiros dias de vida do filho.

Conclusão

A licença-paternidade no Brasil ainda é curta se comparada a outros países, mas é um direito essencial para que os pais possam viver plenamente o início da paternidade e apoiar a família. Entender como funciona, quais são os prazos e como solicitar é o primeiro passo para aproveitar esse tempo ao máximo.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quantos dias de licença-paternidade a CLT garante?
A CLT garante 5 dias corridos de afastamento remunerado.

2. O que é a licença-paternidade ampliada?
É a extensão para até 20 dias, oferecida por empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

3. Servidores públicos têm mais dias de licença-paternidade?
Sim, servidores públicos federais têm direito a 20 dias. Alguns estados e municípios podem adotar regras próprias.

4. Como solicitar a licença-paternidade?
Apresente a certidão de nascimento (ou adoção) ao RH da empresa e preencha o requerimento formal.

5. O pai pode perder o direito à licença-paternidade?
Não. É um direito garantido por lei, mas deve ser solicitado dentro das regras da empresa e com a documentação correta.